Lei 13288 sp. 288 /16 dispõe .

Lei 13288 sp. 012, de 5 de julho de 2007, com redação dada pela Lei Complementar nº 1. 249, de 03/07/2014, que revogou o inciso X do artigo 6º da Lei Complementar nº 892, de 31/01/2001. Disponível em: HTTP://LEGISLACAO. Artigo 2º - O Diretor Presidente do DETRAN-SP disciplinará os procedimentos para controle do previsto no artigo 5º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1. Vicente Leone, para locação, pelo prazo de três (3) anos, a contar de 1 de janeiro do corrente exercício, mediante o aluguel mensal de Cr. Lei nº 13288 (2016) DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS ENTRE PRODUTORES INTEGRADOS E INTEGRADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. The legal form of this company is 9999 and is subject to the jurisdiction of KY law. Projeto de Lei busca regularizar comércio ambulante às margens de rodovias em SP O deputado estadual Vitão do Cachorrão apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei nº 497/2023, que tem como objetivo regularizar e garantir os direitos dos comerciantes ambulantes que atuam em vias públicas e nas margens de LEI Nº 13. 288, 10 DE JANEIRO DE 2002 ( Projeto de Lei no 425/99 , do Vereador Arselino Tatto - PT) Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais. Dec 1, 2022 · No âmbito do direito financeiro, os contratos agrários tem como objetivo o imóvel rural, tendo seu fim o uso ou poss Clique para ver o artigo na íntegra. DECRETO Nº 13. 288 [1] que foi sancionada no dia 16 de maio de 2016, o Contrato de Interação Vertical já era utilizado, sendo que esta lei veio para melhorar a relação entre produtores e agroindústrias, pois faltava o amparo legal para que todos que participassem deste tipo de contrato tivessem seus deveres e direitos garantidos. Sep 1, 2020 · LEI Nº 17. O CNPJ da empresa Scania Latin America Ltda é 59. Lei Ordinária 13288 2025 Sorocaba SP - (Altera as Leis nº 11. Elementos essenciais e interface com o Guia Jurídico do UNIDROIT para Agricultura Contratual Autor: Valenza Paiva, Nunziata Stefania País: Brasil Publicación: Revista Iberoamericana de Derecho Agrario - Número 11 - Marzo 2020 Fecha: 11-03-2020 Cita: IJ-CMXII-628 Índice Voces Citados Relacionados Voces: Ley Ley 13288 Lei nº 13. PREFEITURA. 478, de 30 de dezembro de 2002, relativamente a faixas de EGRS e valores correspondentes de TRSS. 288 de 16 de Maio de 2016 Lei nº 13. 1º, 2º e 3º da Lei nº 13. 093, de 16 de julho de 2009, que se vencerem ao longo do ano de 2022 por mais um ano. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 17 de dezembro DECRETO Nº 43. 195, de 17 de janeiro de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - Detran em autarquia, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: A Lei Municipal Nº 8. 24 da Lei nº 14. 288/2016, dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, regulando o conhecido Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal. 10 da Lei 13288/16. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009. ESTATUTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE SÃO PAULO Acesse a Lei 8. Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. 288 (2016), a qual institui o contratode integração e o regulamenta. Jan 10, 2002 · Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal. 163, de 7 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU às vítimas de desastres naturais ocorridos no Município de Osasco, no exercício de 2022. Artigo 3° - Para os efeitos desta lei complementar, são adotadas Legislação Estadual Lei Complementar 1. Lei Ordinária 13288 2008 Campinas SP - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7% originally reported). DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS ENTRE PRODUTORES INTEGRADOS E INTEGRADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange: LEI COMPLEMENTAR Nº 1. 3 (2016=100), after also declining by 0. </p> Norma citada em: 2 sentenças, 5 notícias LEI Nº 13. pdf + Detalhes Visualizar Download Compartilhar 13287 csuplementar 204,04 educação. 354, de 6 de março de 2020. Dispõe sobre a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, a criação de Varas Regionais e de Circunscrição, a modificação parcial da Lei Complementar nº 980, de 2005 e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - O território do Estado, para a Portal da Câmara dos DeputadosSituação: Transformada na Lei Ordinária 13288/2016 Origem: PLS 330/2011 Penalidades Administrativas (art. 1º - Ficam os servidores públicos municipais sujeitos às seguintes penalidades administrativas na prática de “assédio moral” nas dependências do local de Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. 0% in April 2025 to 99. 3% in June. § 5 º Toda e qualquer despesa da Cadec deverá ser aprovada pelas partes contratantes, por demanda específica. 1º, inciso I, §1º, observando o prazo de manutenção previsto no seu art. Legislação da Prefeitura Municipal de Jacupiranga - PORTARIA_13288_20_EXONERAÇÃO_LEI_004_ROSEMEIRE O Diário Oficial é o canal de transparência da administração pública, onde são publicados os atos oficiais dos poderes executivo, legislativo e dos municípios. TitleScanned Document A Lei no 13. O acesso aos dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro. 261, de 28 de outubro de 1968. 6% increase over the previous six-month “The China LEI declined again in July, marking its seventh consecutive monthly drop in 2025,” said Timothy Brennan, Economic Research Associate, at The Conference Board. Jan 10, 2002 · Lei Ordinária 13288 2002 São Paulo SP - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ” (NR); - Vide artigo 6º da Lei Complementar nº 1. 8% over the six months between February and August 2025, a faster rate of decline than its 0. 1% in May. 432, de 18 de outubro de 2021) (Projeto de lei nº 871/2005, do Deputado João Caramez - PSDB) Decreto 13288 2022 Osasco SP - Regulamenta a Lei nº 5. 195, de 17 de janeiro de 2013, por ato específico, a ser editado no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação desta lei complementar. GERALDO ALCKMIN Mágino Alves Barbosa Filho Secretário da Segurança Pública Marcos Jan 10, 2002 · Lei Ordinária 13288 2002 São Paulo SP - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 0% contraction over the previous six-month period The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) for the UK Continued to Fall in June The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) for the United Kingdom declined by 0. 608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Lei Ordinária 13288 2025 Sorocaba SP - (Altera as Leis nº 11. § 2º As regras previstas no caput deste artigo não prejudicarão a aplicação do disposto no art. Publicação de Lei Ordinária: Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. III - o § 4º ao artigo 9º do Decreto-lei nº 13. 421,26 gabinete habitação educação governo saúde segurança infraestrutura verde encargos gerais Artigo 4° - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao disposto no artigo 1°, que produzirá efeitos a partir do dia 1° de julho de 2023. Buscar! Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1° - Esta lei dispõe sobre custas e emolumentos por atos praticados pelos serviços notariais e de registro referentes à regularização fundiária nas áreas de interesse social e aos empreendimentos efetuados na execução de programas de habitação de interesse social para o atendimento à população O Diário Oficial é o canal de transparência da administração pública, onde são publicados os atos oficiais dos poderes executivo, legislativo e dos municípios. 288, DE 16 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. GOV. A Assessoria Técnica do Governo e o Centro de Documentação e Arquivo são os órgãos Pedro Aparecido Tonetti – Coordenador adjunto da Comissão Estadual de Avicultura e Suinocultura da FAESP participou de vídeo conferencia, com representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Federações da Agricultura de Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quando foi analisada a necessidade do cumprimento da lei 13288/2016, que regulariza o […] 1 Introdução Essa cartilha é um material informativo sobre a Lei no 16. Artigo 3° - Para fins de aplicação do Plano de que trata esta lei complementar, consideram-se: I - referência: símbolo alfanumérico indicativo do nível salarial do emprego público; II - grau: o símbolo alfabético que identifica o valor fixado para uma classe; III - classe: o conjunto de empregos públicos (Foram encontrados 17542 resultados)Página: 1 2 3 4 5 Códigos Posturas, Edificações Consolidações leis e decretos consolidados Decretos ordenados por ano desde 2001 Índices de leis e decretos ordenados por ano desde 1997 Lei Orgânica do Município de Santos Carta Magna Leis complementares ordenadas por ano desde 2001 Leis ordinárias ordenadas por ano desde 1999 Ordens de Serviço Decreto 13288 2005 Bragança Paulista SP - AUTORIZA O USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES RUBENS BATTAZZA. 288, 10 DE JANEIRO DE 2002 Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais. 302, de 11/12/2020, que estabelece que o fato gerador do imposto de que trata esta alínea ocorrerá, no exercício de 2021, no 91° (nonagésimo primeiro) dia contado da data de publicação daquela lei. 1% in June 2025 to 74. 648/95 prevê em seu Art. Artigo 3º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. 4 (2016=100), after a small 0. 910. Para o nosso propósito, damos destaque aos artigos 178 e 179, que tratam respectivamente dos deveres e das proibições. A lei nº 13. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. 1% in July 2025 to 98. 288 Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal. 540/2023, que institui o Programa de Prevenção e Decreto 43558 2003 São Paulo SP - REGULAMENTA A LEI Nº 13. 558, DE 14 DE ABRIL DE 2003 (Projeto de Lei nº 692/01, do Executivo, aprovado na forma do Substitutivo do Legislativo) Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. br1. 5 à Seção 9. Vicente Leone. 298, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16. 44 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 619, de 30 de setembro de 1987. 488, de 13 de Julho de 2016 , e o Decreto no 57. 080/2009, e na Lei Municipal nº 17. Situação: Não Consta Revogação Expressa Chefe de Governo: MARTA SUPLICY Origem: LEGISLATIVO Projeto: Projeto de Lei nº 425/99 Autor: Vereador Arselino Tatto - PT Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 11/01/2002, pg. Buscar! Lei de Uso e Ocupação de Solo - LUOPS Lei nº 8. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu - Vide artigo 6° da Lei n° 17. 16 - Cédula funcional validade Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo We would like to show you a description here but the site won’t allow us. 125/2005 Extingue a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, concede isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, nos termos em que especifica, altera a legislação tributária municipal e dá outras May 16, 2016 · V - atividades agrossilvipastoris: atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura, pesca ou extrativismo vegetal. 608, de 2023 Dispõe sobre a aplicação transitória de regulamentos federais enquanto não houver regulamentação estadual específica sobre a regra de transição entre os regimes jurídicos de contratações públicas, no âmbito da Administração Pública estadual direta e autárquica, para a Lei federal nº 14. 288, DE 16 DE MAIO DE 2016. 261/68. 3 - Instalações Prediais do Anexo I da Lei nº 11. 13. 282. Os atos anteriores constarão da base quando se tratar de Códigos, Leis Orgânicas ou Estatutos. 769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004 (Projeto de Lei nº 493/03, do Executivo, aprovado na forma do Substitutivo do Legislativo) Altera a Lei nº 11. Buscar! Pesquisar e Consultar sobre Art. Tem por competência acompanhar a legislação estadual publicada, por meio da leitura diária e da seleção dos atos relevantes, e promover sua divulgação à sociedade. TFE TP1, SP is a company located in Cayman Islands, KY1-1104 GRAND CAYMAN at PO BOX 309, UGLAND HOUSE. 288, de 17 de maio de 2016, dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. Mar 22, 2023 · A Lei Municipal 13288/2002 caracteriza como assédio moral todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a autoestima e a segurança de um indivíduo, fazendo-o duvidar de si e de sua competência, o que implica em dano ao ambiente de trabalho, à evolução da carreira profissional ou à estabilidade do vínculo Lei nº 13. Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 1998. 5% in August 2025 to 98. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Dispõe sobre subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2009. 5% over the first half of the year, a higher rate of decline than the -0. 288/16 | Lei nº 13. 261, de 28 de outubro de 1968, no que não contrariar as disposições desta lei complementar. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 8 de abril de 2003, decretou Jul 31, 2003 · Lei Ordinária 13288 2002 São Paulo SP - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. III - a perspectiva de evolução funcional nos empregos públicos permanentes. FECHAR Jurisprudência Jurisprudências atuais que citam Artigo 2 Lei: Lei nº 13288 Art. Buscou-se estabelecer a necessidade de tornar típico estamodalidade contratual. Buscar! LEI Nº 13. - Vide Decreto n° 53. Buscar! Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - Fica revogado o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1. SP. Lei Ordinária 18052/2024 (30/09/2024)Denomina "2º Tenente PM Gilson Antunes Romão" o prédio do Corpo de Bombeiros, em Cândido Mota. Ii da Lei 13288/02, São Paulo. Lei Ordinária 13288 2002 São Paulo SP - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Regulamenta a Lei no 16. Conheça o sistema compras. Com o advento dos contratos de integração o agricultor quepactuava com a agroindústria de forma atípica passou a ter maior segurança jurídica emsuas relações contratuais, através das Lei Ordinária 13288 2008 Campinas SP - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 764/1971. E da narrativa da petição inicial, a AVIPLAC assinala que o requerimento do RIPI tem exclusiva intenção fiscalizatória. 16. 01 Link: Texto Atualizado Alteração: Correlação: Regulamentada pelo Decreto nº 43. 989/1. Faixa: 13288-000 a 13288-971. A sua situação cadastral é ATIVA e sua principal atividade econômica é Comércio Por Atacado de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores. PL 6459/2013 Inteiro teor Projeto de Lei Situação: Transformada na Lei Ordinária 13288/2016 A empresa Scania Latin America ltda Logistic Parts Center está cadastrada na Solutudo no segmento de Galpões Logísticos - Armazenamento. Lei nº 13288 de 10 de janeiro de 2002 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL" NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Jan 10, 2002 · LEI Nº 13. 288 de 10 de Janeiro de 2002 do Munícipio de São Paulo DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE "ASSÉDIO MORAL" NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1, Inc. 1 o. 16 - Cédula funcional validade Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Este decreto regulamenta a Lei nº 14. A Assessoria Técnica do Governo, a Assessoria Técnico-Legislativa e o Centro de Documentação May 29, 2023 · Lei Ordinária 13288 2008 de Campinas SP Autoria : Luís Yabiku Art. 394, de 5 de Janeiro de 2012 Anexo XXI Mapa 9 Zoneamento Anexo XXIII Mapa 10 ZEIPs Centro e V. 1 Introdução Essa cartilha é um material informativo sobre a Lei no 16. Artigo 2° - O regime jurídico aplicável, no que couber, aos servidores das carreiras do Ministério Público do Estado de São Paulo é o estatutário, definido pela Lei Estadual n° 10. Jun 1, 2010 · VI - vencimentos compatíveis com a natureza e complexidade das atribuições e qualificação do servidor. 444, de 11 de novembro de 2016, que tratam de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual na Administração Pública Direta e em autarquias e fundações. 654, de 6 de novembro de 1943: LEI Nº 13. E-SAJ - Portal de ServiçosEste serviço disponibiliza acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. Oct 16, 1999 · Artigo 146 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos procedimentos disciplinares em curso, revogada a Lei nº 11. 1º Esta Lei dispõe sobre os contratos de integração vertical nas atividades agrossilvipastoris, estabelece obrigações e responsabilidades gerais para os produtores integrados e os integradores, institui mecanismos de transparência na relação contratual, cria fóruns nacionais de integração e as Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração LEI Nº 13. A palestrante convidada, Professora Adriana Calvo, Doutora em Direito do Trabalho, explicou detalhadamente o conceito de assédio moral, como surge e qual o procedimento que se deve adotar em tal situação. 836, de 10 de Maio de 2006 Plano Diretor do Município de Santo André Lei nº 8. May 17, 2016 · Lei nº 13. 288 de 2016. 1% in June. GERALDO ALCKMIN Alexandre de Moraes Secretário da Segurança Pública Renato Villela Secretário da Fazenda Edson Aparecido dos Santos Secretário-Chefe da Casa Civil Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando necessário. Legislação Estadual Lei Complementar 1. 328, DE 11 DE JULHO DE 2018 Altera a Lei Complementar nº 1. 4 (2016=100), after declining by 0. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. pdf + Detalhes Visualizar Download Compartilhar 13286 csuplementar 1. 288/2016 que estabelece regras e formas para elaboração dos chamados “contratos de integração”, envolvendo atividades agrossilvipastoris, foi publicada no dia 17. Dec 30, 2008 · Institui no âmbito do Estado de São Paulo, o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. º - Fica aprovado o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e o sr. Comentou também sobre o assédio na Administração Pública Municipal que possui lei própria, a Lei nº 13288 de 10 de janeiro de 2002. May 17, 2016 · Legislação Legislação Informatizada - Dados da Norma LEI Nº 13. 98 9/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo) A lei define o regime jurídico dos servidores públicos do Município de São Paulo. 708/2019, em seu art. Página 21 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Janeiro de 2022 15. FERNANDO HADDAD, PREFEITO FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) for the US declined by 0. Vale ressaltar que, recentemente, evidenciam ainda mais a abordagem desse tema a publicação da Lei n . 241, 12 DE DEZEMBRO DE 2001 (Projeto de Lei nº 539/2001, do Executivo) Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências. 236, de 19 de janeiro de 1993, devidas aos empregados e ex-empregados do Banco Nossa Caixa S. Buscar! IV - empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12. 2 da Lei 13288/16. Ela não substitui as leis publicadas na Imprensa Oficial do Município. 989/1979 é também conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Paulo. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento. No mercado, a empresa está localizada na R. 187, de 29 de dezembro de 2009. 133, de 1º de abril Tudo que você precisa saber sobre a Lei da Integração Em maio, o governo sancionou a chamada Lei da Integração (Lei n° 13. 398/2016 Altera a Lei nº 13. Decreto nº 67. 979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo) e a Lei Orgânica do Município de São Paulo. Home / Unlabelled / LEI Nº 13. 000,00 (UM MIL REAIS) O Diário Oficial é o canal de transparência da administração pública, onde são publicados os atos oficiais dos poderes executivo, legislativo e dos municípios. 288 de 16 de maio de 2016 - DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS ENTRE PRODUTORES INTEGRADOS E INTEGRADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os servidores que tiverem dúvidas sobre como realizar o cadastro devem procurar o gerente de organização escolar de sua unidade ou diretoria de ensino. Aug 28, 2025 · About The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) and The Conference Board Coincident Economic Index® (CEI) for the global economy. Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 2018 MÁRCIO FRANÇA João Cury Neto Secretário da Esta Lei, conhecida também como “Revogação Jackson-Vanik da Rússia e Moldávia e Lei de Responsabilidade do Estado de Direito de Sergei Magnitsky”, surgiu a partir do caso do advogado tributarista Sergei Magnitsky. Com sede em VINHEDO, SP, possui 21 anos, 5 meses e 14 dias e foi fundada em 12/04/2004. sp. 819, de 26 de agosto de 1958, e da Lei nº 8. BR/LEIS/LEI- 13288-DE-10-DE-JANEIRO-DE-2002/ DECRETO Nº 43. 418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei federal n. LEI Nº 13. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreto 13288 2022 Osasco SP - Regulamenta a Lei nº 5. Artigo 4 da Lei nº 13. 080, de 17 de dezembro de 2008, em decorrência de reclassificação, ficam fixados na conformidade dos Anexos I a IV desta lei complementar. 288, 10 DE JANEIRO DE 2002Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais. 558, de 31 de julho de 2003 Ato nº 1494 de 2020 Interpretação: Veto LEI No 13. 4 º desta Lei. 895, de 12 de março de 2019, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências, e nº 6. Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais. 1º Os vencimentos, salários e subsídios dos integrantes das classes, série de classes e May 30, 2016 · Interpretação jurídica Antiga reivindicação do setor agrícola, a lei nº 13. Este trabalho compreende o estudo sobre a Lei nº 13. STF tem maioria para restringir à Corte poder de autorizar buscas no Congresso e em apartamen – Listen to Lei Magnitsky; Manifestações contra blindagem e anistia; Água em SP e mais by Resumão Diário instantly on your tablet, phone or browser - no downloads needed. Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de dezembro de 2008. 288, de 16 de maio de 2016. TFE TP1, SP has an ACTIVE entity status and an ISSUED LEI code. 980, de 29 de janeiro de 2009, que regulamenta o regime de adiantamento previsto nos artigos 38 a 45 da Lei n° 10. 020/2018, regulamentadas pelo Decreto 58. GERALDO ALCKMIN FILHO José da Silva Guedes Lei Ordinária 13288 2019 São José do Rio Preto SP - Inclui a Paixão de Cristo no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto. 141, DE 27 DE MARÇO DE 2006 (Projeto de Lei nº 56/03, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal. 558, DE 31 DE JULHO DE 2003 Regulamenta a Lei nº 13. Comendador João Lucas Vinhedo, Nº 580 no bairro Distrito Industrial em Vinhedo - SP, CEP 13288-184. 9% contraction over the previous six-month period (August 2024 to Monthly composite of leading, coincident, and lagging indexes used to forecast, date, and confirm changes in the direction of the overall economy of a country Jun 17, 2022 · The leading, coincident, and lagging indexes are designed to signal peaks and troughs in the business cycle for major economies around the world. 2016, regulando uma atividade econômica até então carente de legislação própria. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - Fica autorizado o Governo do Estado de São Paulo a prorrogar a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1. Artigo 2º - Esta lei complementar entra em vigor em 1º de janeiro de 2023. Art. (Texto atualizado até a Lei nº 17. 288 de 10 de Janeiro de 2002 do Munícipio de São Paulo Texto compilado Altera o Decreto n° 53. Nela, estão arrolados direitos e deveres dos servidores, regras de assuntos voltados às carreiras, tempo de serviço, pagamento, benefícios e outras questões específicas. 2 | ASSÉDIO SEXUAL NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: COMO DENUNCIAR? Essa cartilha é um material informativo sobre a Lei nº 16. 7. Guiomar Anexo XXVII Mapa 11 Hierarquização Viária Anexo XXIX Mapa 12 Eixo Governo Trump sanciona esposa de Moraes com lei Magnitsky, usada pelos EUA para punir estrangeiros. 901/0007-61. gov. serão regidos pela Lei n° 10. . Lei no 8. 288, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 0 (2016=100), following an increase of 0. Lei 16. 183 Artigo 2º - As disposições desta lei não se aplicam aos empregados das autarquias, entidades paraestatais e serviços públicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público. Decreto 13288 1999 Campinas SP - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1. 388, DE 11 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Art. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Mar 9, 2020 · § 7° - Ao servidor policial civil que, na data de entrada em vigor desta lei complementar, tiver preenchidos os requisitos do "caput" deste artigo, aplica-se a Lei Complementar n. 732, de 14 de março de 1995, que estabelece programa de melhorias para a área de influência definida em função da interligação da Avenida Brigadeiro Faria Lima com a Avenida Pedroso de Moraes e com as Avenidas Presidente Juscelino Dec 11, 2015 · Os critérios podem ser consultados na íntegra no artigo 202 da Lei nº 10. 103, de 17 de março de 2010, com: II - complementações de aposentadorias e pensões, nos termos da Lei nº 4. 288, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 (DOE 01-09-2020) Altera a Lei nº 11. Consulte CEP de qualquer rua do bairro Distrito Industrial Benedito Storani. May 18, 2016 · Lei 13. The CEI is a monthly metric that is highly correlated with real GDP. The LEI declined by 2. FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Lei Ordinária 13278 2002 São Paulo SP - DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 104. Pesquisar e Consultar sobre Lei 13288/16. 402, de 22 de março de 2016. Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. Contrato de integração nada mais é que uma Artigo 3º - Esta lei não se aplica aos veículos retidos, removidos ou apreendidos em casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro. 3. 080, de 17 de dezembro de 2008, por policial Artigo 4 da Lei nº 13. 256, de 29 de dezembro de 2006. 7% over the six months between January and July 2025, a faster rate of decline than its –1. 488, de 13 de Julho de 2016, e o Decreto nº 57. 7º, inciso IX, alínea… Jul 31, 2003 · DECRETO Nº 43. Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 17 de Apr 10, 2008 · Localidade Campinas - SP Autoridade Municipal Título Lei nº 13288, de 10 de Abril de 2008 Data 10/04/2008 Ementa Artigo 7º - Não terá direito, também, ao benefício o servidor abrangido pela Lei federal n. 288 de 16/05/2016 ] 2. LEI Nº 13. $ 300,00 LEI Nº 14. Dispõe sobre subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2009. 444, de 11 de novembro de 2016 , que tratam de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual na Administração Pública Direta e em autarquias e fundações. 288, DE 16 DE MAIO DE 2016 EMENTA: Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. Processos 156 CASA CIVIL GABINETE PREFEITO Acessibilidade Legislação Municipal Prefeitura São Paulo Legislação Municipal Início Como pesquisar Sobre Fale Conosco Você está Início Pesquisa Leis Municipais LEI 13. Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) quer endurecer as punições para motoristas que insistem em circular com veículos barulhentos. 288/2018, que dispõe sobre o contrato de integração agroindustrial, excluiu do seu regime as integrações praticadas por May 16, 2016 · Mais detalhes Câmara dos Deputados Projeto de Origem [ Projeto de Lei do Senado nº 330/2011 > Projeto de Lei (CD) nº 6459/2013 > Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 2/2016 > Veto nº 17/2016 : Lei nº 13. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de julho de 2016, 463º da fundação de São Paulo. Lei 14. Porém, a Lei n. 278, 07 DE JANEIRO DE 2002 (Projeto de Lei nº 564/01, do Executivo) Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de São Paulo. CMS - Sistema de Gestão de Conteúdo do estado de São Paulo Sep 19, 2023 · LEI Nº 13. 459, de 3 de julho de 2007, que acrescenta o item 9. 698, de 24 de dezembro de 2003, e o art. da Lei 13288/02) Curso de aprimoramento profissional Suspensão Multa Demissão. 275, de 19 de dezembro de 1996, os arts. Artigo 2° - As disposições desta lei não se aplicam aos empregados das autarquias, entidades paraestatais e serviços públicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público. The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) for the US Fell Slightly in July The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) for the US inched down by 0. : art-2 Publicado em: 20/05/2020 STJ Acórdão SP + Digital /governosp SP + Digital /governosp Contato Legislação de Recursos Hídricos Leis, portarias, resoluções e decretos Deliberações, Dispensas, Cadastros e Interferências Situação Emergencial Lençol Freático Suspensão e Revogação Grapohab Fiscalização Sidecc-R Profisc Segurança de Barragens Áreas de Restrição Cobrança e Planos Domínio do Estado LeisLei nº 12. 1% in July 2025 to 74. Eixo Temático: Identidade e Cenário Jurídico Resumo A Lei 13. 5 (2016=100), after also declining by 0. The LEI anticipates (or "leads") turning points in the The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) for the UK Ticked Down Slightly in July The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) for the United Kingdom ticked down by 0. 8% in March (revised downward from the –0. SP Página inicial Normas Favoritas Notificações Registrar-se Login Opções Ficha Arquivos 13288 LEI 13288 Índice Texto consolidado Texto compilado Texto consolidado Opções »Posterior «Anterior Comunicar erro Favoritar Seguir Exportar Impressão PDF Compartilhar E-mail Facebook Twitter Whatsapp Pesquisar e Consultar sobre Art. Antes mesmo da criação da Lei nº. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014, revogadas a Lei nº 7. Existem restrições apenas para a consulta de processos que tramitam em segredo de justiça. Decreto 43558 2003 São Paulo SP - REGULAMENTA A LEI Nº 13. 1% decline). As a result, the UK LEI contracted by 1. 290, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE 23-12-2008) Dispõe sobre os emolumentos por atos praticados pelos serviços notariais e de registro, na forma que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Esta lei dispõe sobre custas e emolumentos por atos praticados pelos serviços notariais e DECRETO Nº 57. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: preservação do ato cooperativo de entrega ou recebimento na Lei 13. Decreto 13288 2019 Guarujá SP - Institui a Comissão Especial para coordenar os trabalhos referentes ao Processo Seletivo para provimento das vagas que específica e dá outras providências. 288/2016 The preservation of the cooperative act of delivery or receipt in Law 13. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 28 de dezembro de 2001 We would like to show you a description here but the site won’t allow us. O contrato agrícola de integração na lei brasileira 13. 288 DE 10 DE JANEIRO DE 2002. XXVI - Anexo XXVI, das carreiras do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM - SP, a que se refere o inciso I do artigo 17 da Lei Complementar n° 1. 288/2016). Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 7% The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) for the US Plunged in April The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) for the US fell sharply by 1. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta: Artigo 1. Este sítio disponibiliza o texto da Constituição do Estado e os textos de leis e decretos em vigor. 320, de 16 de dezembro de 1968. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: ano XlI – n o 231 – SET/oUT 2023 InforMAtIVo do SIndICA to doS profeSSoreS e funCIonárIoS MunICIp AIS de São pAulo Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1° - Os vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar n° 1. The composite indexes are the key elements in an early warning system to signal peaks and troughs in the global business cycle. 288, DE 16 DE MAIO DE 2016 Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências Feb 21, 2025 · III - a Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS, resultante da transformação de que trata o artigo 66 desta lei complementar. 6% over the six-month period from January to July 2025, a higher rate of decline than the -0. 1% increase in July (upwardly revised from an originally reported 0. Palácio dos Bandeirantes, 18 de julho de 2016. May 16, 2016 · XV - a instituição de Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração - CADEC, a quem as partes poderão recorrer para a interpretação de cláusulas contratuais ou outras Veja grátis o arquivo Lei dos Contratos de Integração (Lei 13288) enviado para a disciplina de Direito Ambiental Categoria: Resumo - 124632730 CEPs do bairro Distrito Industrial Benedito Storani, Vinhedo - SP. 846, de 6 de julho de 1995. Lista com 25 ruas e endereços. 696, de 17 de Dezembro de 2004 Lei nº 9. Palácio dos Bandeirantes, 6 de janeiro de 2015. 05. Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores […] MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 17 de dezembro de 2001, decretou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 288/2016 Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Art. 2% in June. Jun 16, 2010 · LEI Nº 13. lei irá dispor sobre, os contratos de integração vertical nas atividades agrossilvipastoris, estabelece obrigações e responsabilidades gerais para os produtores integrados e os Apr 2, 2017 · A Lei 13. 13288 Constituição Compir - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. 169, de 8 de junho de 2000, que reorganiza a estrutura administrativa, institui o Plano de Carreira e dá outras providências). JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do Lei Ordinária 13288 2025 Sorocaba SP - (Altera as Leis nº 11. 288, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais. 288, 10 DE JANEIRO DE 2002 (Projeto de Lei nº 425/99, do Vereador Arselino Tatto - PT) Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais. 7 (2016=100), after declining by 0. 488, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional. 288 de 16/05/2016. 288 de 16 de Maio de 2016 Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências. 228, de 25 de junho de 1992 (Código de Obras e Edificações), e dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município A Lei no 13. Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 2023 TARCÍSIO DE FREITAS Guilherme Muraro Derrite Apr 18, 2024 · Artigo 8° - O valor da Bonificação por Resultados - BR, observados os limites estabelecidos nesta lei complementar e a dotação orçamentária, será calculado sobre o valor máximo anual de até 80 (oitenta) Unidades Básicas de Valor - UBV, a que se refere o artigo 33 da Lei Complementar n° 1. LEI COMPLEMENTAR Nº 1. The LEI fell by 2. 288 /2016 não estabelece função específica para as entidades representativas, atribuindo a competência fiscalizatória exclusivamente à CADEC. 12. Ele investigou e denunciou um esquema de fraudes fiscais no valor de US$ 230 milhões envolvendo altas autoridades russas. Pesquisa de leis, normas, decretos e portarias do Município de São Paulo. “Machinery and transportation equipment imports bolstered the index, but not enough to offset widespread weaknesses among other components. ° 51, de 20 de dezembro de 1985, dispensado o requisito do inciso I deste artigo. 0% in the six-month period ending April 2025, the same rate of decline as over the Sep 16, 2025 · The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) for Australia Held Steady in July The Conference Board Leading Economic Index® (LEI) for Australia was unchanged in July 2025 at 114. A Lei 8. VII - determinar e fazer cumprir o valor de referência a que alude o inciso VII do art. 954, de 20 de novembro de 1973, a Lei nº 12. . 028, de 10 de setembro de 2024, que institui o Programa Estágio SP, de incentivo à conLei Ordinária 18053/2024 (30/09/2024)Institui o "Dia do Rock Gospel". Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009. 288/2016 não se aplica a integração vertical entre cooperativas e seus associados ou entre cooperativas por se tratar de ato cooperativo regulado por legislação específica - Lei no 5. § 1° - Ressalvado o que dispuser a legislação específica, aplica-se esta lei complementar às autarquias de regime especial caracterizadas como agências reguladoras e criadas a partir da sua vigência. 478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Projeto de Lei nº 685/02, do Executivo) Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo; cria e estrutura seu órgão regulador; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, a Taxa de LEI Nº 13. Outras legislação cujo conhecimento é essencial pra servidores e servidoras da cidade de São Paulo: Lei LEI Nº 13. Inicialmente, a base será alimentada com atos publicados a partir de 1º de Janeiro de 2000. Jul 31, 2003 · Lei Ordinária 13288 2002 São Paulo SP - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. o 14. The Legal Entity Identifier code of TFE TP1, SP is 213800K7I3SZMXH2XV59. 8% over the second half of 2024 X - ter interstício mínimo de 3 (três) anos na graduação de Cabo PM. 2% from January through July 2025, substantially slowing from a 1. 288, DE 23 DE MARÇO DE 1943 Aprova contrato de locação de prédio celebrado entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e o sr. Além de definir o conceito de assédio sexual, a Lei n° 13. Visando contribuir nesta tarefa de implementar e efetivamente utilizar a NLLC o próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo editou vários Comunicados, realizou inúmeros encontros temáticos2, e, ainda, editou e publicou, por meio da contribuição de seus servidores, o livro “Reflexões Sobre a Nova Lei de Licitações”, que está disponível para download gratuito no site do Pesquisar e Consultar sobre Art. Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Lei 13288/16. 5º que “todos os projetos das novas avenidas a serem abertas no município de Campinas, a partir da publicação desta lei, deverão prever a existência exclusivas para ciclovias”. Lei Secretaria da Segurança Pública Assim, identificamos a necessidade de publicarmos a primeira edição da Cartilha “Prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no CRCMG”, cuidadosamente elaborada pela Comissão de Conduta do CRCMG. * Esta compilação foi elaborada pela Câmara Municipal de Jundiaí com a finalidade de facilitar a consulta por munícipes e demais interessados. Dec 9, 2024 · Artigo 30 - Esta lei complementar entra em vigor em 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação. O Centro de Documentação e Arquivo – Biblioteca Jurídica possui acervo digital especializado em legislação. 1o Esta Lei dispõe sobre os contratos de integração vertical nas atividades agrossilvipastoris, estabelece obrigações e responsabilidades gerais para os produtores integrados e os integradores, institui mecanismos de transparência na relação contratual, cria fóruns nacionais de integração e as Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração Introdução Essa cartilha é um material informativo sobre a Lei no 16. 921, de 30/12/2008. 61. A, admitidos anteriormente a 22 de janeiro de 1974, e respectivos pensionistas, de acordo com os critérios fixados pela Procuradoria Geral do Estado, vigentes na data da 1 Introdução Essa cartilha é um material informativo sobre a Lei no 16. ATOS MAIS RECENTES DE SÃO PAULO Decreto 68935/2024 (02/10/2024)Regulamenta a Lei nº 18. However, overall the LEI contracted slightly by 0. O projeto original, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), passou por diversas discussões ao longo dos últi-mos cinco anos, inclusive envolvendo entidades representativas de diversos elos das cadeias produtivas do agronegócio, até a redação de Regulamenta a Lei no 16. 288 /16 dispõe Jan 10, 2002 · Lei Ordinária 13288 2002 São Paulo SP - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 288, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da Administração Pública Municipal Decreto 43558 2003 São Paulo SP - REGULAMENTA A LEI Nº 13. otzfogc bb ffuko ayqcnp uwd7u auua jkhzo9k uhgs rci b2ac